CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. Âmbito e definições

1.1. As presentes condições gerais regulam os aspetos da venda, nomeadamente o registo e a encomenda, de produtos através da página/sítio de Internet com o seguinte endereço: www.casticostore.pt.

1.2. Para os efeitos das presentes condições gerais entende-se:

a) “Castiço”, como detentora de todos os direitos de autor ou direitos conexos, bem como de outros direitos que possam estar sujeitos a proteção prevista no Código da Propriedade Industrial sobre a página/sítio de Internet com o endereço www.casticostore.pt e fornecedor dos bens disponíveis para encomenda no mesmo sítio;

b) “Cliente”, toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através da página/sítio de Internet www.casticostore.pt.

1.3. As presentes condições gerais não afastam os direitos e garantias do Cliente constantes do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro e da restante legislação em vigor para os contratos desta natureza.

 

2. Registo

2.1. Para realizar uma encomenda, não é obrigatório que o Cliente se encontre registado no website.

2.2. Caso, no entanto, deseje proceder ao seu registo, poderá fazê-lo na loja através do sítio www.casticostore.pt, mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário aí disponível.

2.3. Após proceder ao registo como cliente, o Cliente pode aceder à sua conta pessoal online, fazendo login, através da utilização da palavra-chave, pessoal e intransmissível, por si escolhida no momento da realização do seu registo.

2.4. A partir do momento em que aceder ao sítio www.casticostore.pt. fazendo login, o Cliente encontra-se submetido às presentes condições gerais, bem como às normas legais e regulamentares que disciplinam o respetivo funcionamento e utilização.

 

3. Encomenda

3.1. A encomenda é realizada através do acesso pelo Cliente ao sítio www.casticostore.pt, mediante login com utilização do email e da sua palavra-chave, caso se encontre registado, e seleção do produto ou produtos aí disponíveis para venda online, concluindo-se com a confirmação da morada de entrega e validação final do pedido.

3.2. O Cliente receberá, por email, todas as informações relativas aos seguintes estados da sua encomenda: confirmação de encomenda e confirmação do processamento e expedição da mesma.

3.3. Na hipótese de a sua encomenda ser expedida para a sua morada ou para morada por si elegida, receberá um email com o tracking number da mesma, para que possa ir acompanhando a entrega em tempo real, através da plataforma do nosso parceiro de expedição. Caso a encomenda se destine a ser levantada presencialmente, ser-lhe-á enviado um email quando a mesma estiver disponível e num prazo de 1 a 3 dias úteis poderá proceder ao levantamento da encomenda. Qualquer questão entre em contacto através do email geralcastico@gmail.com ou +351 919 882 017 - Chamada para rede móvel nacional.

3.4. Durante o período de saldos e/ou promoções, poderá ocorrer um atraso no processamento da encomenda. Assim, deverá contar com mais 1-3 dias úteis para a expedição da sua encomenda.

3.5. A validação final do pedido constitui declaração de aceitação, plena e incondicional, pelo Cliente do negócio celebrado, incluindo a aceitação das presentes condições gerais, das normas legais e regulamentares que disciplinam as aquisições desta natureza, do preço e das características do produto encomendando, com a consequente exigibilidade mútua das prestações constantes do talão de encomenda.

3.6. Os produtos disponíveis para encomenda encontram-se na área loja online no sítio www.casticostore.pt.

4. Entrega

4.1. A Castiço procede à remessa do produto ou produtos encomendados pelo Cliente através do operador logístico para a morada indicada pelo Cliente no momento da confirmação da encomenda.

4.2. As entregas serão realizadas nos dias e períodos horários utilizados pelo operador logístico.

4.3. Se escolheu a modalidade entrega ao domicílio, iremos enviar-lhe um email de confirmação de envio (no momento da expedição) com um número de seguimento e, por último, o transportador poderá contactá-lo através de uma mensagem SMS, chamada ou de um email para informá-lo acerca da entrega do seu pedido.

4.4. Caso tenha optado pela entrega em mão, comunicar-lhe-emos a chegada da mercadoria através de uma mensagem SMS, podendo levantá-la a qualquer momento na loja. O levantamento em loja poderá ser feito em Cascais.

4.5. A Castiço compromete-se a proceder ao cumprimento da encomenda, no prazo estipulado por cada artigo, dependendo do tempo de produção.

4.6. A Castiço informará o Cliente da indisponibilidade do produto ou produtos encomendados, bem como procederá ao reembolso das quantias que este tenha pago por tal produto ou produtos, no prazo máximo de 14 dias contados da data do conhecimento de tal indisponibilidade.

 

5. Trocas & Devoluções

5.1. Caso não fique satisfeito com a sua compra, o Cliente poderá trocar ou devolver o(s) artigo(s) adquirido(s) num prazo de 30 dias após a receção da encomenda.

5.2. A devolução poderá ocorrer por duas vias: através de correio, presencialmente em Cascais, ou local a combinar. Para proceder à devolução de um ou mais artigos, via correio, deverá enviá-lo(s) para o seguinte endereço: Rua Gago Coutinho nº3, 2755-227 Alcabideche.

5.3. O envio do artigo deve ser feito devidamente embalado.

5.4 Não se aceitam trocas e devoluções de artigos feitos por encomenda ou personalizados.

5.5. O pedido de troca ou devolução só será válido após envio do pedido para o email geralcastico@gmail.com e confirmação da mesma. A caixa deverá seguir devidamente selada, de modo que não ocorra nenhum extravio ou outro evento prejudicial durante o envio para o armazém da Castiço. Os custos de envio do artigo serão inteiramente suportados pelo Cliente.

5.6. Após a confirmação, de que o artigo foi devolvido nas condições em que foi entregue ao Cliente, será dado o início à operação de reembolso do preço, pela mesma via de pagamento utilizada na compra. O reembolso é realizado num prazo máximo de 14 dias úteis, encontrando-se dependente das entidades bancárias intervenientes. Caso o pagamento da encomenda tiver sido feito através de referência Multibanco, deverá colocar no email, o IBAN para se proceder ao reembolso do preços do(s) artigo(s) mediante transferência bancária. Assim que a operação de reembolso estiver completada, receberá um email nesse sentido.

5.7. Se considerar que o artigo que recebeu não se encontra nas condições normais ou habituais, de acordo com os termos acordados, deverá entrar em contacto para o email geralcastico@gmail.com, com uma explicação da situação, incluindo no mesmo fotografias que possibilitem a perceção e avaliação do eventual defeito. A nossa equipa entrará posteriormente em contacto consigo o mais brevemente possível.

5.8. Caso não receba a sua encomenda deverá entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente através do email geralcastico@gmail.com ou do número +351 919 882 017 - Chamada para rede móvel nacional.

 

6. Preço e características dos produtos

6.1. O preço dos produtos à venda no sítio www.casticostore.pt encontra-se aí identificado, em euros, com o IVA (23%), taxas ou outros impostos, incluídos. Os preços do sítio www.casticostore.pt poderão ser modificados a qualquer momento sem aviso prévio.

6.2. Os produtos disponibilizados pela Castiço são apresentados no sítio www.casticostore.pt , acompanhados da descrição das suas características pelo que se entende que o Cliente delas tomou conhecimento antes da realização da encomenda.

6.3. O preço será pago pelo Cliente através de Cartão de Crédito, MBWay, PAYPAL ou outros serviços do Shopify.

6.4. A encomenda só se considerará concluída com a efetivação do pagamento.

6.5. A utilização do sítio www.casticostore.pt não implica custos adicionais.

6.6. Sem prejuízo do número anterior, o Cliente suporta as despesas relativas à entrega da encomenda, designadas por portes de envio, as quais são comunicadas ao Cliente e por este aceites no momento do envio do pedido de encomenda.

6.7. O valor dos portes de envio da Loja Online é cobrado de acordo com a localização do destino e peso da encomenda. CTT Registado para encomendas até 2 kg o valor é de 6,95€ (seis euros e noventa e cinco cêntimos), CTT Expresso para encomendas até 10 kg o valor é de 9,95€ (nove euros e noventa e cinco cêntimos) com destino a Portugal. Para encomendas acima dos 10 kg ou para mobiliário, o valor da entrega é sob orçamento, dependendo do peso e localização da entrega.

6.8. Caso o Cliente escolha a opção de recolha da encomenda em loja, não são devidos quaisquer portes de envio.

7. Direito de livre resolução

7.1. O Cliente pode resolver o contrato, sem qualquer justificação ou pagamento de qualquer indemnização, no prazo de 30 dias após a receção da encomenda.

7.2. No caso de resolução nos termos indicados no número anterior, o Cliente tem de conservar o bem ou bens de modo a poder restituí-los à Castiço, embalado e em perfeitas condições.

7.3. A Castiço procederá ao reembolso das quantias pagas pelos produtos encomendados, no caso de exercício do direito de livre resolução pelo Cliente, no prazo de 30 dias contados sobre a data de receção da devolução, sem quaisquer despesas para este, salvo aquelas que decorram dos portes de envio e devolução dos bens que não serão reembolsadas pela Castiço. O reembolso é processado por transferência bancária para pagamentos por Multibanco, mediante NIB indicado pela cliente. No caso de pagamento por Cartão de Crédito/Paypal o reembolso é processado por Cartão de Crédito/Paypal não sendo necessário nenhum dado extra do cliente.

7.4. No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização.

7.5. O Cliente poderá comunicar a sua opção pelo exercício do direito de livre resolução seja através do endereço de correio eletrónico geralcastico@gmail.com, seja por escrito remetido via postal para a morada Rua Gago Coutinho nº3, 2755-227 Alcabideche, ou entregue pessoalmente.

7.6.1. O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 30 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 30 dias a contar do dia seguinte ao dia de confirmação da encomenda.

7.6.2. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (ex: carta registada enviada pelo correio ou correio eletrónico).

7.6.3. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

7.6.4. A Castiço efetua os reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

7.6.5. A Castiço tem o direito de reter o reembolso até ao recebimento dos bens devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

 

8. Outras garantias

8.1. Qualquer reembolso, pela Castiço, de quantias pagas pelo Cliente será efetuado atendendo ao preço efetivamente pago pelo Cliente.

8.2. As despesas resultantes da devolução da encomenda serão suportadas pelo Cliente.

8.3. O Cliente poderá apresentar as suas reclamações seja através do endereço de correio electrónico geralcastico@gmail.com.

 

9. Responsabilidade

9.1. A Castiço não é responsável por qualquer dano decorrente da intervenção abusiva de terceiros no sistema informático que suporta o sítio ou pelos danos decorrentes da utilização da Internet e resultantes da presença de vírus informáticos ou outro software malicioso no sítio.

9.2. O sítio www.casticostore.com tem como objetivos exclusivos a promoção da marca Castiço, bem como a disponibilização de produtos fornecidos pela Castiço ao Cliente, nas condições indicadas, não podendo ser utilizado para quaisquer outros fins.

9.3. A Castiço não será responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Cliente ao sítio, dados que são pessoais e intransmissíveis, por terceiros.

 

10. Duração

10.1. As presentes condições gerais aplicam-se enquanto durar o fornecimento de bens através do sítio www.casticostore.com

10.2. O disposto no número anterior não prejudica a possibilidade de revisão e ou alteração posterior destas condições.

10.3. A declaração de nulidade de uma ou mais condições gerais não afasta a aplicação das demais nem implica a invalidade do negócio celebrado, sem prejuízo do disposto no artigo 294.º do Código Civil.

 

11. Prova e Arquivo

11.1. Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da Castiço consideram-se prova da celebração do contrato entre as partes bem como das condições em que o mesmo foi celebrado.

11.2. O arquivo dos documentos comprovativos das encomendas e das faturas a elas associadas será efetuado num suporte fiável e durável.